Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XIX:“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.” O acesso a essas informações é público, entretanto, a difusão é feita de maneira sistematizada, através de veículos particulares que classificam-se em rádio e televisão.
Para adquirir o direito de transmissão, esses veículos necessitam receber o aval do Governo Federal. Esse “sinal verde” é condicionado a uma série de critérios pontuais como, por exemplo, o pagamento de 1% ( um por cento ) a título de caução.
Liberdade e transparência foram, respectivamente, a aliada e inimiga dos “caciques da comunicação brasileira”. Se por um lado, o excesso de liberdade assegurou-lhes o direito de controle de vários meios de comunicação no território nacional, divididos tais quais em suas tribos, a transparência do Governo Federal, ao divulgar a lista dos políticos que detêm concessão de emissoras de rádio e televisão no Brasil, tornou pública uma realidade preocupante.
A lista, ironicamente apelidada de “caixa preta”, divulgada pelo Ministério das Comunicações, reforça a convicção de que a notícia nem sempre revela a verdade dos fatos, já que pode atender a “interesses” deste ou daquele grupo político.
A liberdade encontra-se ameaçada justamente pelas pessoas que a têm como fundamento ideológico.
A imprensa, ou melhor, o “quarto poder” ( aqui no Brasil pelo menos ) não é uma instituição forte, independente, e solidificada, mas sim, um “puxadinho” do Congresso Nacional.
